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Hamilton Gualberto

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Comentários

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Hamilton Gualberto

Comentário · há 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX04213290011 MG XXXXX-9/001(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 18 anos

Estou convencido do contrário, a menos que o judiciário permita aventuras judiciais de pretensos herdeiros que, sem o mínimo de prova, emperram o judiciário. Sem a prova da paternidade, entendo que o magistrado deve indeferir in limine a pretensão de habilitação no inventário, sem reserva cautelar. Ora, se não há prova do parentesco, não há como deferir "reserva de herança".

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Hamilton Gualberto

Comentário · há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX-64.2014.8.26.0000 SP XXXXX-64.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 12 anos

A matéria continua sendo objeto de debates, os mais variados. No TJ do Pará, por exemplo, as Câmaras Criminais Reunidas não têm um posicionamento uniforme. Entendo, com a devida vênia de juristas renomados e da própria jurisprudência que o juiz não deve interpretar a lei com rigor excessivo. Mesmo que ao réu tenha sido negado o benefício de recorrer em liberdade por ter acompanhado a instrução preso, é preciso examinar a primariedade e os bons antecedentes. Se essas circunstâncias se mostrarem presentes, a apelação deve ser acompanhada em liberdade, até para que ele possa exercer a fiscalização desse direito.

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Artigo · há 6 anos

Revisão Criminal: Hipóteses de cabimento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO TAÍS MARIA FERREIRA DE SOUSA REVISÃO CRIMINAL: HIPÓTESES DE CABIMENTO ARARAQUARA/SP 2015 TAÍS MARIA FERREIRA DE SOUSA REVISÃO CRIMINAL:...

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